Direito Internacional

A sentença proferida por juiz ou tribunal estrangeiro somente será eficaz no país após a sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça –STJ, sediado em Brasília / DF. A finalidade do processo homologatório é justamente o reconhecimento da eficácia jurídica da sentença estrangeira perante a ordem jurídica brasileira.

Assim, nosso escritório atua com a HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA estrangeira de divórcio, separação, guarda, adoção.